Autores de maus-tratos a animais serão obrigados a pagar custos veterinários em Juiz de Fora
25/11/2025
(Foto: Reprodução) Cachorro no Canil Municipal de Juiz de Fora, foto de arquivo
Jordana Vieira/Canil Municipal de Juiz de Fora/Divulgação
Os autores de maus-tratos serão obrigados a arcar com os custos veterinários do tratamento e da recuperação dos animais em Juiz de Fora.
A medida está prevista na Lei nº 15.245, de autoria do vereador Vitinho (PSB), sancionada nesta terça-feira (25) pela prefeita Margarida Salomão, no Atos do Governo, e já está em vigor.
✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Zona da Mata no WhatsApp
Segundo a lei, todo agressor comprovadamente autuado por maus-tratos será obrigado a arcar com as despesas veterinárias, incluindo:
Atendimento de urgência e emergência
Internações
Exames
Medicamentos
Procedimentos cirúrgicos
Alimentação especial durante o tratamento
A fiscalização e cobrança dessas despesas poderão ser realizadas administrativamente ou judicialmente por órgãos como a Guarda Municipal, Polícia Militar Ambiental, Polícia Civil, fiscais da Prefeitura ou organizações de proteção animal.
O ressarcimento deverá ser comprovado por recibos, notas fiscais ou outros documentos.
LEIA TAMBÉM:
Investigado na operação 'Angry Bird' é condenado por caça ilegal e maus-tratos a aves
Denúncia de maus-tratos a pitbull termina com descoberta de ponto de venda de drogas em Juiz de Fora
Abatedouro é multado em mais de meio milhão de reais por maus-tratos em abate de bovinos em MG
Quando o atendimento for realizado por serviço público, o agressor deverá ressarcir a Administração Pública, e o débito poderá ser inscrito na dívida ativa do município.
Se o atendimento ocorrer em clínicas veterinárias privadas conveniadas, o pagamento deverá ser feito diretamente à clínica ou ao protetor responsável pelo cuidado do animal.
ASSISTA TAMBÉM: Polícia do Meio Ambiente em Juiz de Fora anuncia série de ações contra maus-tratos animais
Polícia do Meio Ambiente em Juiz de Fora anuncia série de ações contra maus-tratos animais
VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das Vertentes
