Barragem em Brumadinho com aumento do nível de emergência: mineradora fecha acordo com MP após Justiça bloquear bens
30/07/2025
(Foto: Reprodução) Justiça toma medidas contra Emicon Mineração, após elevação de nível de risco de barragem
A mineradora Emicon Mineração e Terraplenagem, responsável pela barragem de Brumadinho (MG) que teve alerta de aumento do nível de emergência na última semana, firmou um termo de compromisso com o Ministério Público de Minas Gerais para cumprir uma série de medidas (entenda mais abaixo).
A assinatura ocorreu após decisão da Justiça que determinou o bloqueio de bens da empresa e o pagamento de multa por descumprimento de medidas legais e ambientais.
No último dia 23, a Agência Nacional de Mineração (ANM) aumentou o nível de emergência da Barragem B1-A, da Emicon, próxima à comunidade de Quéias, para que famílias da região fossem retiradas de casa em segurança. A decisão da Justiça contra a empresa foi tomada logo depois da recomendação da agência para a saída dos moradores.
Agora, com o acordo assinado com o MP, a Emicon deverá cumprir as seguintes determinações:
Obrigação de adotar medidas emergenciais para garantir a segurança de barragens localizadas em Brumadinho. Além da B1-A, a Emicon administra as barragens Quéias, Dique B3 e Dique B4, todas no município mineiro.
Cumprir medidas para garantir a realocação dos atingidos impactados. O prazo estabelecido para o remanejamento dos moradores é de 15 dias.
Assumir a responsabilidade de garantir a operacionalidade mínima, material e humana, das barragens administrada.
Implementar monitoramento técnico contínuo, com leitura de instrumentação e auditoria independente.
Instalar sistemas de alerta sonoro e videomonitoramento na Zona de Autossalvamento (ZAS).
Atualizar o cadastro das barragens no sistema Sigibar e adequar o Plano de Ação de Emergência (PAE).
Iniciar o processo de descaracterização das barragens, com contratação de empresas especializadas.
Garantir presença contínua de vigilância patrimonial, com escala de 24 horas, também nos fins de semana e feriados.
Multa em caso de descumprimento
A Justiça ainda determinou a aplicação de multa diária de caráter pessoal aos sócios e administradores da Emicon, no valor de R$ 5 mil por dia, até que as obrigações sejam cumpridas pela empresa.
O g1 procurou a empresa, mas não houve resposta até a última atualização desta reportagem.
Famílias começam a sair de casa em Brumadinho
Moradores realocados
Seis famílias da comunidade de Quéias, região onde fica a Barragem B1-A, começaram a ser retiradas de suas casas na manhã desta terça-feira (29).
A medida foi tomada como prevenção após o anúncio na última quarta-feira (23) do aumento do nível de emergência 1 para o 2 da barragem B1-A. Apesar disso, não há risco iminente de rompimento, segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM).
Quando existe essa ameaça de rompimento, a escala chega ao nível 3, o máximo. O nível 2 indica a necessidade de evacuação do local como medida de segurança.
As famílias se mudaram para imóveis escolhidos por elas, com aluguel custeado pela prefeitura. Ainda não há previsão de retorno às casas. A volta depende da reclassificação da barragem para o nível 1 de emergência.
Sem risco iminente de rompimento
Não chegou a ser registrado risco iminente de rompimento em Brumadinho na última semana, segundo a própria a ANM. No entanto, a agência identificou condições de "estabilidade marginal" na estrutura da Barragem B1-A e falta de sistemas automatizados de alerta e monitoramento.
A Emicon nunca se manifestou à imprensa sobre que ações seriam feitas.
Barragem B1-A, da Emicon Mineração e Terraplenagem, em Brumadinho.
Globocop
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