Câmara de BH aprova em 1º turno exigência de exame toxicológico para agentes públicos de escolas, creches e conselhos tutelares
08/04/2026
(Foto: Reprodução) Câmara Municipal de BH
Foto: Leticia Oliveira/ CMBH
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em 1º turno, nesta quarta-feira (8), projeto de lei que torna obrigatória para agentes públicos municipais que atuem com crianças a realização de exame toxicológico na avaliação médica de aptidão para o trabalho. O texto recebeu 28 votos favoráveis e nove contrários.
A proposta, de autoria dos vereadores Pablo Almeida e Uner Augusto, ambos do PL, é de que os testes sejam exigidos de servidor, empregado público e agente com função pública municipal que, sob regime permanente ou temporário, trabalhe em:
Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) e Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis);
creches e abrigos;
conselhos tutelares;
e no Conselho Municipal de Juventude (Comjuve).
Segundo o projeto, o resultado do exame toxicológico "será determinante" para o exercício da função pública.
"Quem escolheu a vida das drogas não pode cuidar de criança. Não pode ocupar o espaço que tem a mesma missão de ocupar e proteger as nossas crianças", afirmou o vereador Pablo Almeida, ao defender a aprovação da proposta.
O texto estabelece que os trabalhadores terão direito a à contraprova e à confidencialidade dos resultados dos exames. A realização dos testes será custeada pelo poder público municipal.
O projeto de lei ainda precisa ser aprovado em 2º turno antes de seguir para análise do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).
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