Denúncia anônima levou a operação que investiga fraude no transporte escolar rural de Uberaba
Coletiva da operação 'Todas Por Uma' acontece no auditório do MPMG em Uberaba
Loise Monteiro/TV Integração
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com apoio do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e de Forças Policiais de Minas Gerais e São Paulo deflagrou nesta nesta terça-feira (18), a operação 'Todas Por Uma'. O objetivo é desarticular um esquema de fraude em processo licitatório de transporte escolar rural em Uberaba. O valor total do pregão em investigação 044/2024, é de pouco mais de R$ 72 milhões, segundo extrato publicado pelo site do pregoeiro.
Segundo o promotor de justiça Eduardo Fantinati, a ação foi pensada junto com a Controladoria Geral do Município de Uberaba para ser no final do ano, assim o um impacto deve ser menor na comunidade escolar. Foram bloqueados imóveis e veículos dos investigados que somam cerca de R$ 12 milhões e ainda documentos, computadores, celulares e outras evidências que agora serão submetidos a análise detalhada.
A Prefeitura de Uberaba colaborou com documentos e participou da estratégia para garantir a continuidade do serviço público que atende a cerca de 1,5 mil alunos por dia. Não há indícios de participação de servidores públicos municipais na fraude.
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"Por isso que a conta bancária pela qual a empresa recebe os valores dessa prestação de serviço não foi bloqueada. É por ela que eles pagam os motoristas e os custos operacionais. A princípio não existe justificativa para interrupção do contrato, da prestação do serviço", afirmou Fantinati.
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Caso a interrupção seja feita, o MP já tem mapeado esses riscos e vai propor as medidas cíveis e criminais cabíveis porque o serviço público está sendo pago. Se esse dinheiro for usado para outra finalidade seria um novo crime que pode levar à prisão preventiva das pessoas que estiverem conduzido o processo dessa forma, explicou Fantinati.
Como funcionava o esquema
A denúncia anônima que levou aos primeiros indícios de fraude no transporte escolar rural de Uberaba chegou pela ouvidoria do Ministério Público. Alguns meses depois, segundo o promotor Eduardo Fantatini, após pedirem as primeiras informações ao município, o MP recebeu uma denúncia formal de uma empresa que concorreu na mesma licitação.
"Nessa denúncia já trazia vários elementos que confirmavam a suspeita como demonstração de coincidências de vínculos, contator em comum de empresas concorrentes, empresas participando em licitação sendo representadas pelos sócios-administradores de empresas que seriam concorrentes."
O Ministério Público aprofundou as investigações em cima desses documentos. A partir daí foi feita uma análise minuciosa dos contratos sociais de todas as empresas envolvidas e foram confirmados os indícios de falsidade ideológica envolvendo as alterações societárias dessas empresas que estariam coligadas para fraudar o caráter competitivo do pregão em Uberaba.
Ainda segundo o promotor Eduardo Fantinati, se a empresa terá o contrato anulado ou não, é uma questão que ainda será analisada por meio de interrogatórios e análise do material apreendido.
As três empresas que ficaram classificadas em primeiro, segundo e terceiro lugar concorreram no pregão eletrônico 44/2024 de Uberaba teriam ligações entre si e teriam agido juntas para que uma delas ficasse com o contrato.
"A primeira e a segunda têm vínculos fortes. O administrador da terceira colocada foi representante da primeira colocada em outras licitações no estado de São Paulo em anos anteriores. Foi levantado também parentesco entre os sócios e a sede declarada da terceira colocada é uma garagem de apoio da primeira colocada", contou o promotor.
A segunda colocada seria uma empresa de fachada e não teria condições de prestar o serviço.
Próxima Fase
"A investigação será concluída no menor prazo possível para levar ao poder judiciário, a quem cabe essa conclusão com base em provas. Por enquanto trabalhamos com indícios porque nós tínhamos acesso ilimitado às informações que nos permitiram deflagar a operação para fazer esse aprofundamento", explicou o promotor.
O cumprimento de mandados de busca e sequestro de bens somam R$ 12 milhões. Aproximadamente 40 policiais participaram das diligências, juntamente com delegados e promotores de Justiça. Mais informações serão fornecidas em coletiva de imprensa ainda nesta manhã no auditório do MPMG em Uberaba.
Uberaba teve quatro alvos em três endereços
Segundo informações fornecidas durante a coletiva nesta terça-feira, as investigações apontaram que empresas de São Paulo teriam simulado uma concorrência na licitação do transporte escolar rural de Uberaba para que uma delas ganhasse o contrato de 2024.
Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em Minas e São Paulo, quatro alvos eram de três endereços em Uberaba. Foram apreendidos R$ 12 milhões em dinheiro e bens, valor que remete ao que foi pago à empresa que venceu a licitação suspeita.
As outras cidades com mandados expedidos foram todas do estado de São Paulo: Cravinhos, Araraquara, Vargem Grande Paulista, Cotia e Guarulhos.
A ação teve apoio dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) dos dois estados, do Centro de Apoio das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público (CAOPP), além das Polícias Militar, Civil e Penal de Minas Gerais e da Polícia Civil paulista.
O que diz a Prefeitura de Uberaba
O transporte rural de estudantes em Uberaba atende 1,5 mil alunos e segundo a promotoria, o serviço será mantido, por enquanto, para não prejudicar os estudantes. A Prefeitura enviou uma nota sobre a operação à TV Integração, confira a íntegra.
"A Prefeitura de Uberaba ressalta que tem colaborado integralmente com a investigação conduzida pelo Ministério Público de Minas Gerais e permanece à disposição do órgão para a completa elucidação dos fatos. Conforme informado pelo próprio Ministério Público, não há indícios de envolvimento ilícito de servidores públicos municipais no esquema sob apuração.
A administração municipal reforça que a operação decorre de suspeita relacionada ao processo licitatório, não havendo qualquer indício de superfaturamento ou irregularidade na prestação do serviço. A empresa investigada segue atuando normalmente, garantindo a continuidade das atividades contratadas.
Os motoristas não têm qualquer responsabilidade sobre a investigação, e a Prefeitura tem tomado todas as medidas cabíveis para assegurar que esses motoristas recebam seus pagamentos regularmente.
O sequestro de bens determinado pela Justiça não afeta conta específica para o recebimento dos recursos destinados ao pagamento dos motoristas, garantindo que esses trabalhadores não sejam prejudicados e que o serviço continue funcionando.
A educação municipal não pode e não será prejudicada. Por isso, a Prefeitura reafirma que o transporte escolar rural segue funcionando normalmente, sem qualquer alteração neste momento. Pais, responsáveis, estudantes e professores podem ficar tranquilos: o transporte dos alunos das áreas rurais está mantido."
Secretaria Especial de Comunicação – 18/11/2025
As investigações também contaram com a participação da Controladoria-Geral do Município de Uberaba, que forneceu dados técnicos e documentos considerados essenciais para esclarecer os fatos. A apuração ocorre em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação. Segundo o Ministério Público, até o momento não há indícios de participação ilícita de servidores públicos municipais no esquema investigado.
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VÍDEOS: veja tudo sobre o Triângulo, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas| em G1 / MG / Triângulo MineiroFONTE: https://g1.globo.com/mg/triangulo-mineiro/noticia/2025/11/18/operacao-investiga-esquema-de-fraude-no-transporte-escolar-rural-de-uberaba.ghtml
