Desembargador afastado pelo CNJ suspeito de irregularidades no caso 123 Milhas pede aposentadoria
31/03/2026
(Foto: Reprodução) Desembargador Alexandre Victor de Carvalho
TRE-MG/ Facebok
O desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), solicitou aposentadoria nesta segunda-feira (30), mesmo dia em que foi afastado cautelarmente pela Corregedoria Nacional de Justiça. A aposentadoria do magistrado foi publicada no Diário do Judiciário desta terça-feira (31).
Segundo o TJMG, o pedido de aposentadoria voluntária foi deferido "diante da constatação de preenchimento dos critérios legais" e imediatamente comunicado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
"O Conselho não está impedido de prosseguir nas investigações em razão da aposentadoria voluntária. [...] O TJMG reafirma o seu compromisso com a legalidade e a apuração devida dos fatos, e seguirá colaborando e cumprindo as determinações do CNJ", afirmou o Tribunal, em nota.
Carvalho foi afastado devido a "graves indícios de irregularidades e favorecimento" na condução do processo de recuperação judicial da 123 Milhas.
De acordo com o CNJ, os elementos colhidos apontaram um "padrão de atuação que aparentemente extrapola a simples divergência jurídica, configurando, em tese, violação dos deveres funcionais da magistratura".
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O TJMG já designou para a vaga do desembargador um magistrado substituto, que entrou em exercício nesta terça-feira (31).
Em nota, o Grupo 123 Milhas declarou que, em nenhum momento, houve favorecimento às empresas do grupo, aos sócios ou às pessoas envolvidas no processo e que a decisão do CNJ deve-se à "violação dos deveres funcionais da magistratura".
"A decisão do CNJ diz respeito à indevida substituição dos administradores judiciais nomeados pela juíza de primeiro grau, ato que não foi solicitado pela 123milhas e que não a favoreceu de nenhuma forma. Pelo contrário, implicou despesas extraordinárias para a empresa", informou a empresa, em nota.
Relembre o caso 123 Milhas
Em agosto de 2023, a 123 Milhas suspendeu pacotes e a emissão de passagens promocionais e passou a ser alvo de milhares de ações judiciais.
No mesmo mês, a empresa entrou com um pedido de recuperação judicial, que foi aceito pela Justiça.
O processo foi suspenso em dois momentos – em setembro de 2023 e janeiro de 2024. Em março de 2024, foi retomado pela última vez.
Em dezembro do mesmo ano, o grupo 123 protocolou na Justiça o plano de recuperação judicial que estabelece prazos e modos de pagamento para os credores das empresas 123 Milhas, HotMilhas, Novum, Maxmilhas e LH Lance Hotéis.
O plano, que ainda precisa ser aprovado e homologado pela Justiça, propõe diferentes formas de pagamento aos mais de 772 mil credores.
Grupo 123 Milhas protocola plano de recuperação judicial
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