Entenda como vai ser a penalização de pacientes que faltarem a procedimentos agendados pelo SUS em Divinópolis
17/11/2025
ESF Niterói - Divinópolis
Prefeitura de Divinópolis/Divulgação
Os pacientes que faltarem aos procedimentos agendados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Divinópolis perderão o lugar na fila de espera e terão que reiniciar o processo de marcação. A portaria, publicada na última terça-feira (11) no Diário Oficial do Município, vale para consultas, exames e cirurgias.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), o objetivo da medida é reduzir o alto índice de abstenção, que hoje é de cerca de 29%. A prefeitura informou que a maioria dos pacientes chega a confirmar o horário com a equipe do call center, mas, ainda assim, não comparece à unidade de saúde.
Segundo o Executivo, as faltas prejudicam a oferta de atendimento, desorganizam a fila de espera e comprometem o uso adequado dos recursos públicos.
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Como funciona a punição
Pela portaria, o paciente que não justificar a ausência ou não comunicar a desistência do horário com pelo menos 24 horas de antecedência terá o nome retirado da lista de espera.
Além disso, ele terá que recomeçar todo o processo de marcação, com um novo encaminhamento e protocolo de solicitação.
Quem informar a desistência durante o contato do call center para confirmação do procedimento não receberá penalidade. Nesses casos, o nome é mantido na fila e a data é reagendada conforme a disponibilidade da rede.
Justificativas aceitas para reagendamento
A medida determina que só serão aceitas justificativas relacionadas a situações de urgência, emergência ou imprevistos. O reagendamento poderá ser feito nos seguintes casos:
Saúde: doença comprovada por atestado médico; óbito na família, comprovado por declaração ou certidão de óbito.
Trabalho: impedimento comprovado por declaração da empresa informando que não houve liberação do paciente; comparecimento judicial comprovado por intimação ou documento similar.
Outro agendamento: existência de outra consulta ou exame marcado para o mesmo dia, mediante comprovação do agendamento.
Uma comissão foi criada para avaliar os pedidos de justificativa. A portaria já está em vigor desde a publicação.
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Secretaria Municipal de Saúde (Semusa)
