Justiça de Londres avança para nova fase do processo sobre desastre em Mariana
02/07/2025
(Foto: Reprodução) Audiência marcada para 2 e 3 de julho vai definir os próximos passos sobre indenizações às vítimas do rompimento da barragem da Samarco. Em ação movida na Justiça inglesa, cerca de 620 mil atingidos reivindicam mais de R$ 260 bilhões. Representantes da comunidade indígena dos Krekak, atingidos pela tragédia da Samarco em Mariana.
Divulgação/Matthew Pover
O Tribunal Superior de Londres realiza nesta terça (2) e quarta-feira (3) uma audiência para organizar a segunda fase do processo que trata das consequências do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. Essa nova etapa vai discutir os danos causados e as indenizações a serem pagas às vítimas, caso a mineradora BHP seja responsabilizada pelo desastre.
A audiência, conhecida como Case Management Conference (CMC, ou Audiência de Organização Processual, em tradução livre), tem como objetivo estabelecer o cronograma do julgamento da fase de danos, previsto para começar em outubro de 2026.
A primeira fase do julgamento, que tratou da responsabilidade da mineradora pelo desastre, foi concluída em 13 de março deste ano. A sentença da juíza Finola O'Farrell ainda não foi divulgada.
Nessa nova fase, serão determinadas a responsabilização dos danos causados e o montante a ser pago caso a mineradora seja condenada pelo julgamento anterior.
Neste momento de organização da segunda fase processo, a Corte também vai definir os temas que deverão ser tratados, além de prazos para apresentação de documentos, perícias e provas testemunhais.
Comunidades, municípios, igrejas e empresas reivindicam mais de R$ 260 bilhões em indenizações da anglo-australiana BHP Billiton, uma das controladoras da Samarco, responsável pela estrutura que colapsou (leia mais abaixo).
A ação no Reino Unido foi iniciada por atingidos do desastre contra a mineradora BHP, uma das controladoras da Samarco que tinha sede no país europeu.
Em nota, a BHP afirmou que a nova audiência "tem caráter estritamente procedimental, voltado à definição de aspectos técnicos da segunda fase do julgamento".
A empresa destacou ainda que, caso a defesa apresentada na primeira etapa do processo seja aceita pela Justiça britânica, essa nova fase poderá ser dispensada. A BHP reiterou seu posicionamento favorável à reparação por meio de acordo homologado no Brasil.
O processo em Londres
A primeira fase do julgamento começou em outubro de 2024 e incluiu depoimentos de testemunhas, especialistas e apresentação de alegações finais até março deste ano.
Veja linha do tempo:
Entre outubro e novembro de 2024, as testemunhas citadas no processo foram interrogadas.
Em dezembro, foram ouvidos especialistas em direito civil, incluindo prescrição e renúncias, e direito societário. Também foi debatida a legitimidade de municípios para litigar fora do país antes de o tribunal entrar em recesso.
Entre os últimos 13 e 29 de janeiro, a corte retomou os trabalhos e ouviu especialistas em direito ambiental e geotecnia.
Em fevereiro, o processo entrou na fase de preparação das alegações finais.
Nos dias 5, 6, 7 e 13 de março, os advogados das vítimas fizeram as últimas sustentações orais. De 10 a 12 de março, foi a vez da defesa da BHP.
O julgamento chegou ao fim em 13 de março.
Espera-se que o veredito da corte saia ainda em 2025.
O escritório Pogust Goodhead, que representa os atingidos, afirmou que, se a sentença for favorável e não houver acordo, pedirá à Justiça inglesa que os clientes recebam um pagamento provisório enquanto a ação tramita. Para a cidade de Mariana, por exemplo, seria reivindicada a antecipação de ao menos R$ 1,2 bilhão.
A barragem de Fundão se rompeu em 5 de novembro de 2015, provocando o derramamento imediato de aproximadamente 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração.
A lama destruiu povoados e modos de sobrevivência, contaminou o Rio Doce e afluentes e chegou ao Oceano Atlântico, no Espírito Santo. Dezenove pessoas morreram.
Rompimento de barragem da Samarco em Mariana
Douglas Magno/AFP Photo
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Em frente ao Tribunal de Londres, atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão seguram cartaz com os dizeres: "Essas são as vítimas do desastre de Mariana. Elas terão justiça?"
Divulgação/Pogust Goodhead
Ação na Justiça inglesa
Na ação movida na Justiça inglesa por cerca de 620 mil atingidos pelo rompimento da barragem de Mariana, na Região Central de Minas Gerais, comunidades, municípios, igrejas e empresas reivindicam mais de R$ 260 bilhões em indenizações da BHP, com antiga sede em Londres.
O processo corre desde 2018, porém, somente em julho de 2022, a corte da Inglaterra decidiu julgar o caso. As audiências começaram em outubro de 2024.
Durante o julgamento, a defesa das vítimas alegou que a BHP tinha conhecimento dos riscos de rompimento da barragem e, como acionista da Samarco, deve responder pelos danos causados.
Ao longo das oitivas, os advogados dos atingidos apresentaram evidências de que a empresa teria recebido "sinais de alerta" sobre a estrutura pelo menos seis anos antes da tragédia. A mineradora negou as alegações.
De acordo com o escritório Pogust Goodhead, houve problemas no armazenamento de lama na barragem e incidentes de infiltração na estrutura, o que seria um indicativo de que o sistema de drenagem não estava funcionando de forma adequada. Um relatório de 2009 mostrou que água e sedimentos estavam vazando por um buraco surgido na face da estrutura.
"Pequenos problemas podem se transformar em problemas muito grandes com esse tipo de estrutura. Nossa principal reclamação é que essa sequência de problemas nunca foi analisada de forma suficientemente holística para perceber que havia um problema fundamental com a drenagem revisada”, disse o advogado Andrew Fulton KC.
Também conforme o escritório de advocacia, a Samarco não implementou evacuações preventivas em Bento Rodrigues, mesmo sabendo que uma ruptura inundaria a área em menos de 10 minutos.
Foram apresentadas, ainda, informações sobre uma rachadura detectada em agosto de 2014 e considerada pela defesa uma "evidência de falha iminente do próprio talude". Embora a mineradora tenha implementado medidas de emergência, o fator de segurança recomendado não foi alcançado.
Estimativas internas da própria empresa, mostradas no tribunal, previam até 100 mortes e um impacto financeiro inicial de US$ 200 mil por vítima — o que corresponderia a um gasto total de US$ 1,25 bilhão com o pagamento de multas, compensações, processos judiciais e reparações.
Trabalho de buscas por vítimas no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (08/11/2015)
Ricardo Moraes/Reuters
Acordo no Brasil
Enquanto o caso é julgado pela Justiça inglesa, em outubro de 2024, Samarco, Vale BHP fecharam um novo acordo com o poder público no Brasil para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem.
O valor total é de R$ 170 bilhões, que incluem R$ 38 bilhões já gastos em medidas de recuperação executadas desde a tragédia, há quase nove anos.
Em novembro, a Justiça Federal do Brasil absolveu a Samarco e as subsidiárias dela das acusações. A decisão justificou a absolvição com base na "ausência de provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal" direta e individual de cada réu envolvido no caso.
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