Justiça suspende venda do estádio Rei Pelé em Três Corações, MG

13/04/2026

Justiça suspende venda do estádio Rei Pelé em Três Corações (MG) A Justiça determinou a suspensão de qualquer tentativa de venda do Estádio Municipal Rei Pelé, em Três Corações (MG). A decisão liminar foi concedida após uma ação popular que questiona a legalidade da inclusão do imóvel em um projeto aprovado pela Câmara no fim de 2025, que autorizava a desafetação e possível alienação de bens públicos. 📲 Siga a página do g1 Sul de Minas no Instagram Na desafetação, os imóveis deixam de ter destinação específica e podem ser vendidos, alugados ou utilizados em negociações com a iniciativa privada. Entre os bens listados estava o estádio, avaliado pela prefeitura em mais de R$ 17 milhões e apontado como financeiramente inviável para manutenção. Justiça determina proteção do Estádio Rei Pelé junto com outros bens públicos em Três Corações, MG Eduardo Marins/EPTV Com a liminar, a prefeitura está proibida de realizar qualquer ato que vise à venda do estádio enquanto o processo estiver em andamento. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil, limitada a R$ 1 milhão. Símbolo local e cultural O estádio leva o nome do tricordiano Pelé e é considerado um símbolo local. A ação argumenta que o espaço possui valor histórico e cultural, além de já ser reconhecido como bem inventariado, o que exige preservação. Ao analisar o caso, o juiz entendeu que há risco de dano ao patrimônio público e indícios de que negociações para a venda já estariam em andamento. A decisão também levou em conta a existência de uma ação civil pública anterior que trata da conservação de imóveis do município. A decisão é provisória e segue válida até o julgamento final da ação. O processo ainda pode se estender, com apresentação de novas provas, depoimentos e possíveis recursos ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais e até instâncias superiores. A Prefeitura de Três Corações informou que não irá se manifestar neste momento. Justiça determina suspensão da venda do espaço pela prefeitura em Três Corações Veja mais notícias da região no g1 Sul de Minas

FONTE: https://g1.globo.com/mg/sul-de-minas/noticia/2026/04/13/decisoes-judiciais-sul-de-minas.ghtml

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