Motoristas e entregadores de app protestam contra projeto de regulamentação em BH
14/04/2026
(Foto: Reprodução) Movimentos de motoristas de aplicativo realizaram, nesta terça-feira (14), um protesto em Belo Horizonte contra o projeto de lei que prevê a regulamentação da atividade no Brasil.
A manifestação começou na Praça do Papa, no bairro Mangabeiras, na Região Centro-Sul, e seguiu em carreata em direção ao centro da capital.
Por volta do meio-dia, os manifestantes passaram pela Avenida Amazonas, na altura da Praça Sete. O ato deve terminar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no bairro Santo Agostinho, também na Região Centro-Sul.
De acordo com os organizadores, o projeto enfrenta resistência da categoria. Os motoristas afirmam que a proposta prioriza as plataformas digitais e não garante segurança nem participação dos trabalhadores nas decisões.
Motoristas e entregadores de app fazem protesto em Belo Horizonte.
TV Globo
O projeto de regulamentação
A primeira votação do texto estava prevista para esta terça-feira, mas foi retirada da pauta a pedido do líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT).
O tema tem gerado debate entre parlamentares, governo e representantes do setor. Entre os pontos discutidos está a definição de remuneração mínima.
A proposta do relator prevê pagamento de R$ 8,50 por entrega em trajetos de até 3 quilômetros de carro ou 4 quilômetros para bicicletas e motos, ou ainda um valor mínimo de R$ 14,74 por hora trabalhada.
Por outro lado, o governo defende o pagamento mínimo de R$ 10 por corrida.
Em nota, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas do setor, afirmou que o texto precisa de ajustes.
Segundo a entidade, a fixação de valores mínimos e limites para taxas pode afetar a dinâmica entre oferta e demanda, a renda dos trabalhadores e o acesso da população aos serviços.
A associação também apontou que a possibilidade de a Justiça do Trabalho analisar relações envolvendo trabalhadores autônomos pode gerar insegurança jurídica.
Apesar das críticas, a Amobitec informou que reconhece avanços no relatório e defendeu a construção de uma regulamentação que concilie a viabilidade econômica das plataformas com a proteção social dos trabalhadores.
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