MP questiona contratos de R$ 1,8 milhão com shows de Ana Castela e Gustavo Mioto em cidade de 4 mil habitantes em MG
07/08/2026
(Foto: Reprodução) Ana Castela e Gustavo Mioto são algumas das atrações da 40ª Festa da Banana, em Santa Bárbara do Tugúrio, foto de arquivo
Érico Andrade/g1
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma Ação Civil Pública na Justiça para suspender despesas de R$ 1,816 milhão destinadas à contratação de artistas para a 40ª Festa da Banana, em Santa Bárbara do Tugúrio, no Campo das Vertentes. O evento acontece entre os dias 23 e 27 de setembro.
A ação, com pedido de tutela de urgência, questiona os contratos firmados pelo município com os artistas Ana Castela, Gustavo Mioto, Muriel Alves, Igor Ferrari, Yuri e Troy e Delino Marçal.
✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Zona da Mata no WhatsApp
Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena, há indícios de que os valores não são compatíveis com a realidade financeira do município, que tem pouco mais de 4 mil habitantes.
Em nota, a Prefeitura de Santa Bárbara do Tugúrio disse que discorda da ação do Ministério Público e afirmou que a realização da Festa da Banana não compromete investimentos em saúde, educação e assistência social. O município informou que as contratações dos artistas seguiram a legislação e que vai apresentar defesa à Justiça.
Agora no g1
No ano passado, outros shows também foram parar na Justiça. Na ocasião, uma liminar determinou que o Executivo suspendesse o show da cantora Joelma após uma ação movida pelo MPMG. Este foi o terceiro embate entre o órgão e a cidade a respeito da contratação da artista paraense.
Valor supera arrecadação própria da cidade, aponta MP
De acordo com o MP, as contratações foram feitas por meio de processos de inexigibilidade de licitação, mas uma análise técnica da Central de Apoio Técnico (Ceat) apontou possível desproporcionalidade entre os gastos previstos e a capacidade orçamentária do município.
Conforme o estudo, o valor destinado somente aos shows supera a previsão de arrecadação própria de Santa Bárbara do Tugúrio para 2026, estimada em cerca de R$ 930 mil.
O levantamento também apontou aumento nos gastos com eventos festivos nos últimos anos. As despesas passaram de aproximadamente R$ 1,6 milhão em 2024 para R$ 4,9 milhões em 2025. Na Festa da Banana, o crescimento ultrapassou 300% no período analisado.
LEIA TAMBÉM:
Show de Joelma é motivo de 'briga' entre MP e prefeitura do interior de MG pelo terceiro ano
Show de Joelma é suspenso em MG após MP alegar que cachê de R$ 500 mil está acima do mercado
Ainda segundo o órgão, a prefeitura realizou remanejamentos orçamentários de mais de R$ 4,6 milhões entre 2024 e 2026 para custear eventos, com recursos previstos inicialmente para outras áreas, como saúde, educação e infraestrutura.
Na ação, o promotor de Justiça Vinicius de Souza Chaves afirma que os gastos podem contrariar princípios como razoabilidade, proporcionalidade, economicidade, eficiência e moralidade administrativa.
O Ministério Público destacou, no entanto, que não é contrário à realização de eventos culturais, mas defende que os recursos públicos sejam aplicados conforme a capacidade financeira do município e as prioridades da população.
Entre os pedidos apresentados à Justiça estão:
A suspensão dos pagamentos dos contratos;
O bloqueio dos valores que ainda não foram pagos;
A proibição da realização dos shows;
A limitação dos gastos com eventos aos valores praticados em 2024, com correção pela inflação.
Nota na íntegra
"O Governo Municipal de Santa Bárbara do Tugúrio recebeu com surpresa o ajuizamento da Ação Civil Pública pelo Ministério Público, especialmente porque, ainda durante o inquérito civil, adotou postura transparente e colaborativa, encaminhando os processos administrativos solicitados e apresentando, espontaneamente, extensa manifestação técnica, jurídica, orçamentária e administrativa para demonstrar a realidade das contas e das políticas públicas locais.
O Governo Municipal respeita o Ministério Público e reconhece plenamente sua função constitucional de fiscalização. Entretanto, discorda da análise que vem sendo feita da realidade de Santa Bárbara do Tugúrio, especialmente quando despesas de uma festa tradicional, que chega à sua 40ª edição, são examinadas isoladamente, sem a devida consideração do conjunto das políticas públicas e dos investimentos realizados desde 2021. Essa contextualização foi expressamente apresentada ao Ministério Público antes do ajuizamento da ação.
Desde 2021, Santa Bárbara do Tugúrio ampliou investimentos em saúde, educação, habitação, infraestrutura e zona rural. Atualmente, o Governo Municipal constrói uma nova creche com investimento superior a R$ 2 milhões em recursos próprios; está concluindo uma UBS na comunidade do Galego, também com investimento aproximado de R$ 2 milhões; entregou 20 apartamentos populares, com investimento superior a R$ 4 milhões de recursos próprios, e já iniciou a construção de outros 20, mantém Faculdade Gratuita a alunos com cursos de Administração, Pedagogia e Serviços Sociais; e além de executar obras de infraestrutura e manter e ampliar serviços públicos essenciais.
Portanto, não corresponde à realidade administrativa de Santa Bárbara do Tugúrio a ideia de que a realização da Festa da Banana esteja ocorrendo em detrimento da saúde, da educação ou da assistência social. Não houve fechamento de unidade de saúde, interrupção de atendimento médico, suspensão do transporte de pacientes, abandono de escola, paralisação do transporte escolar ou supressão de benefício assistencial em razão da Festa. Ao contrário, esses serviços e investimentos vêm sendo ampliados.
Quanto às contratações artísticas, todas foram realizadas por meio de processos administrativos próprios, com fundamento no art. 74, II, da Lei Federal n.14.133/2021, contendo, conforme cada contratação, justificativas, documentação de exclusividade, comprovação de compatibilidade dos preços, parecer jurídico, dotação orçamentária, autorização, contrato e as respectivas publicações oficiais e no Portal Nacional de Contratações Públicas.
O Governo Municipal também esclareceu ao Ministério Público que os índices constitucionais são anuais e que os dados utilizados até então retratavam apenas o primeiro semestre do exercício. Há planejamento orçamentário e financeiro para cumprir integralmente, até o encerramento de 2026, os mínimos constitucionais e legais de saúde, educação e FUNDEB, sem comprometimento decorrente da realização da Festa da Banana.
Causa estranheza ao Governo Municipal que, mesmo após toda essa contextualização ter sido espontaneamente apresentada, a realidade administrativa construída desde 2021 aparentemente não tenha recebido, até o momento, a consideração que entendemos necessária para uma avaliação proporcional do caso.
O Governo Municipal ainda se colocou à disposição do Ministério Público para apresentação de documentos complementares e até para a realização de visita técnica ou inspeção presencial nas obras, unidades de saúde, empreendimentos habitacionais e demais equipamentos públicos mencionados na manifestação.
O Governo Municipal ainda não foi formalmente citado na Ação Civil Pública e, tão logo tenha acesso integral aos autos e às decisões eventualmente proferidas, adotará as medidas jurídicas cabíveis, prestando todos os esclarecimentos perante o Poder Judiciário.
Seguiremos exercendo nossa defesa com serenidade, transparência e respeito às instituições, mas também com firmeza na defesa da autonomia municipal, da realidade de Santa Bárbara do Tugúrio e do direito da população de ter acesso gratuito à cultura, ao lazer e à sua maior tradição popular, sem abrir mão dos investimentos permanentes que vêm transformando nosso município".
VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das Vertentes
