MP recomenda medidas para corrigir irregularidades no pagamento de diárias na Prefeitura de Baependi, MG
20/11/2026
(Foto: Reprodução) Prefeitura de Baependi
Reprodução/Redes Sociais
O Ministério Público recomendou que a Prefeitura de Baependi, no Sul de Minas, adote medidas para corrigir falhas na concessão, no empenho, na liquidação e no pagamento de diárias de viagem a servidores públicos municipais. A apuração identificou indícios de desperdício de recursos públicos, falta de controle interno e pagamentos incompatíveis com as atribuições dos cargos ocupados pelos beneficiários.
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Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, a análise de documentos encaminhados pela administração municipal apontou que o sistema de concessão de diárias operava sem atender a requisitos mínimos de legalidade, motivação, vinculação funcional, economicidade e controle interno.
Entre as situações identificadas estão pagamentos a servidores para atividades relacionadas a setores diferentes daqueles aos quais estavam vinculados, além da participação em cursos sem relação com os cargos ocupados.
Um dos casos apontados envolve um diretor vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura que recebeu diárias para participar de competições esportivas e atividades relacionadas ao Departamento de Esportes, além de capacitações voltadas à área financeira da administração municipal.
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O MPMG também identificou registros de pagamentos para agendas político-parlamentares e deslocamentos sem vínculo com as funções exercidas pelo servidor.
A apuração apontou ainda o uso recorrente de empenhos genéricos, com descrições insuficientes ou inexistentes sobre a finalidade das viagens.
Também foram identificadas possíveis liquidações duplicadas para um mesmo deslocamento e pagamentos a motoristas sem detalhamento individualizado das viagens realizadas, o que dificulta a fiscalização dos gastos públicos.
Recomendação
Na recomendação, o promotor de Justiça Gustavo Adolfo Valente Brandão orientou que a concessão de diárias seja restrita a atividades diretamente relacionadas às atribuições legais dos cargos ocupados pelos servidores.
O documento também prevê a exigência de procedimento administrativo formal para cada viagem, com informações sobre a finalidade do deslocamento, destino, período, necessidade de pernoite e identificação do veículo utilizado.
Além disso, o MP recomendou o aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e controle, com detalhamento das informações nos empenhos e liquidações, criação de mecanismos para impedir pagamentos em duplicidade e obrigatoriedade de prestação de contas pelos beneficiários, mediante documentos que comprovem a realização da atividade que motivou o deslocamento.
A EPTV, afiliada da Rede Globo, entrou em contato com o Executivo, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
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