Orçamento do governo de MG para 2026 é aprovado com déficit de R$ 5,21 bilhões
10/12/2025
(Foto: Reprodução) Deputados no Plenário Presidente Juscelino Kubitschek, na ALMG, nesta quarta-feira (10)
Elizabete Guimarães/ALMG
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta-feira (10) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, de autoria do governador Romeu Zema (Novo). O texto estima receita total de R$ 127,15 bilhões e despesa de R$ 132,36 bilhões pelo governo do estado no ano que vem.
Com isso, há previsão de um déficit — quando há mais gastos que arrecadação — de R$ 5,21 bilhões no orçamento anual. A proposta recebeu 48 votos a favor e 12 contra, em turno único.
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Na sessão, os deputados também aprovaram a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2027, outro projeto do Executivo estadual, que estabelece as metas e investimentos em MG durante períodos de quatro anos (leia mais abaixo).
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Despesas
Em relação ao orçamento de 2025, para 2026 é esperado um aumento de 10,57% na receita e de 7,11% na despesa, o que representa uma redução de 39,28% sobre o déficit projetado deste ano, de R$ 8,59 bilhões. No limite dos mínimos constitucionais, a LOA prevê a destinação de R$ 24,89 bilhões (25,03%) para educação e R$ 11,93 bilhões (12%) para saúde.
Segundo o governo, a elevação dos gastos decorre principalmente da ajuda de custo aos servidores da segurança pública (R$ 1,3 bilhão) e do aporte de R$ 1,8 bilhão ao Fundo de Equalização Federativa, após a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Conforme o deputado estadual Zé Guilherme (PP), relator do projeto, a participação no Propag deve reduzir em R$ 1,1 bilhão os custos de juros e amortização da dívida, que cairão 15,54% e representarão 4,26% das despesas de 2026. O parecer também aponta que os investimentos das empresas estatais foram fixados em R$ 11,26 bilhões, um aumento de 23,84% em relação a 2025.
Receitas
A tributação compõe 72,35% das receitas correntes, sendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o principal tributo, responsável por 54,41%. A expectativa é que ele arrecade R$ 93,44 bilhões em 2026, enquanto o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deve crescer 16,82%.
As transferências correntes representam 16,6% das receitas, com previsão de aumento de 3,13%, principalmente de repasses do Fundo de Participação dos Estados (35,87%) e do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (47,39%).
As receitas de capital, ou seja, que aumentam as disponibilidades financeiras do estado e não provocam efeito sobre o patrimônio líquido, somam R$ 4,32 bilhões, o que representa uma queda de 6,2%. A rubrica "outras receitas de capital", no entanto, cresceu devido ao repasse de R$ 332 milhões do acordo de Mariana.
Plano Plurianual
O Plano Plurianual de Ação Governamental detalha o planejamento da atuação do Executivo estadual para um período de quatro anos. Ele é revisto anualmente, em um processo conduzido pela Assembleia Legislativa, que conta com sugestões da sociedade para aperfeiçoar a alocação de recursos públicos no estado.
A revisão do PPAG 2024-2027 reuniu 181 programas governamentais, responsáveis por 993 ações. Quarenta e cinco delas fazem parte da carteira de projetos estratégicos do governo de Minas.
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De acordo com a ALMG, o processo popular de revisão do PPAG resultou em 573 sugestões. Após análise da Comissão de Participação Popular, as contribuições resultaram em 62 Propostas de Ação Legislativa (PLEs), das quais 59 foram aprovadas.
As consultas à população geraram dez emendas ao Plano Plurianual, 29 à LOA e 231 requerimentos relacionados à execução de políticas públicas. Outras 152 emendas ao PPAG foram apresentadas por parlamentares.
