PID: Prazo para ingresso no Programa Indenizatório Definitivo é ampliado até julho
27/05/2025
(Foto: Reprodução) PID prevê pagamento de R$ 35 mil a pessoas e empresas afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão. Nova data é considerada final e improrrogável. Rio Doce foi atingido pela lama da Samarco; foto de novembro de 2015
Leonardo Merçon/Instituto Últimos Refúgios
A Samarco anunciou, nesta terça-feira (27), a prorrogação do prazo para adesão ao Programa Indenizatório Definitivo (PID), destinado às pessoas e empresas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, em Mariana.
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O prazo, que até essa segunda-feira (26) era considerado final, foi ampliado até o dia 4 de julho de 2025. Segundo a empresa, essa será a última oportunidade para ingressar no programa, que faz parte do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce.
O PID prevê o pagamento de R$ 35 mil por requerimento, e é voltado a pessoas físicas e jurídicas elegíveis, com critérios simplificados. Desde o início do programa, mais de 255 mil requerimentos foram enviados e mais de 60 mil termos de acordo assinados, segundo a Samarco. A taxa de validação dos pedidos é superior a 90%, e o pagamento é feito em até 10 dias após a homologação judicial.
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Quem pode aderir
Para solicitar o valor indenizatório, os interessados devem atender a critérios como:
Ter mais de 16 anos na data do rompimento (5/11/2015);
Ter feito cadastro na Fundação Renova até 31/12/2021, ou ter ação judicial ajuizada até 26/10/2021, ou ter ingressado no Sistema Novel até 29/09/2023;
Apresentar documentos como comprovante de residência, identidade com CPF e procuração ou declaração para a Defensoria Pública.
A adesão ao PID exige ainda a assinatura de um Termo de Quitação, o que implica renúncia a ações judiciais relacionadas à reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem.
Uma série de critérios deve ser atendida para tornar uma pessoa apta para ao adesão ao programa, que é feita por meio do portal. O morador pode ser de qualquer uma das cidades afetadas e deve consultar o CPF para saber se está elegível à indenização.
MG1 tira-dúvidas sobre o PID da Samarco
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