Postagem que estimula demissão de funcionário petista é criminosa, diz MPT
28/10/2026
(Foto: Reprodução) Denúncias de assédio eleitoral crescem, e MPT alerta para casos após as eleições
Uma publicação que circula nas redes sociais pede que empregadores demitam funcionários que se identificam com o Partido dos Trabalhadores (PT). A postagem, feita por uma página de Juiz de Fora, também orienta patrões a driblar a legislação para evitar o enquadramento da dispensa como discriminatória.
O conteúdo acendeu um alerta sobre a perseguição de trabalhadores por causa de suas convicções políticas.
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Segundo a procuradora regional do Trabalho Luciana Marques Coutinho, práticas como essas podem configurar assédio eleitoral e resultar em consequências trabalhistas e criminais.
“Estamos diante de uma flagrante constatação de prática de assédio eleitoral, porque isso é um constrangimento em relação à opção de voto do trabalhador. Isso é uma irregularidade trabalhista muito grave e, além de ser uma irregularidade trabalhista, ela pode ter repercussão, inclusive, criminal”.
400 denúncias no dia seguinte ao segundo turno
De acordo com Luciana Marques Coutinho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu mais de 400 denúncias de casos semelhantes no Brasil nos dois dias seguintes ao segundo turno das eleições
Entre as situações relatadas estão trabalhadores que teriam sido demitidos por causa de suas preferências políticas e empregadores que anunciaram a intenção de investigar as publicações de funcionários nas redes sociais para identificar posicionamentos políticos.
Para Luciana Marques Coutinho, procuradora regional do Trabalho, estímulo à demissão pode configurar assédio eleitoral
Gabriel Landim/TV Integração
A procuradora também citou manifestações de empresários e influenciadores digitais que incentivam esse tipo de prática.
“Temos recebido casos de trabalhadores que foram de fato dispensados, possivelmente em relação a essa opção de voto. Trabalhadores que se manifestaram anteriormente, com preferência por esse ou aquele candidato”.
Segundo ela, pessoas físicas e jurídicas que incentivam ou praticam essas condutas também podem ser responsabilizadas.
Minas registrou 223 denúncias até o 2º turno
Em Minas Gerais, o Ministério Público do Trabalho recebeu 223 denúncias de assédio eleitoral durante as eleições deste ano, até o segundo turno. Segundo a procuradora, o número de registros vem aumentando, principalmente em razão de possíveis retaliações após o resultado das urnas.
A circulação de conteúdos em aplicativos de mensagens e redes sociais também contribui para ampliar o alcance dessas práticas, de acordo com o MPT.
Sede do Ministério Público do Trabalho, em Belo Horizonte
Gabriel Landim/TV Integração
Luciana Marques Coutinho destacou que publicações com grande número de visualizações podem provocar danos que vão além dos trabalhadores diretamente afetados.
“Quando estamos falando de postagens nas redes sociais, isso tem um alcance muito maior. Muitas vezes, são milhares de visualizações, milhões de visualizações, e o dano social, a indenização pelo dano social, é calculada de acordo com esse potencial ofensivo, de acordo com o potencial de dano que foi ocasionado pela prática”.
Trabalhadores podem reunir provas e denunciar
O Ministério Público do Trabalho informou que vai atuar para garantir os direitos dos trabalhadores afetados e reforçou a importância de denunciar casos de perseguição ou retaliação por posicionamento político.
Segundo a procuradora, é importante que as vítimas reúnam provas que possam ajudar na apuração das denúncias, como:
capturas de tela de mensagens
áudios de conversas
documentos enviados pelo empregador
informações sobre a conduta da empresa
O relato de testemunhas que presenciaram as situações também pode contribuir para a investigação.
“É importante que as pessoas denunciem se sofreram dispensas retaliatórias ou deixaram de ser admitidas, por exemplo, em razão de uma retaliação pela orientação política ou pela opção de voto. É fundamental que o trabalhador reúna essas provas e possa juntá-las à denúncia”, orientou.
A procuradora ressaltou que, embora já tenham sido registrados casos semelhantes em eleições anteriores, o volume e a forma de organização das manifestações observadas neste pleito chamam a atenção do órgão.
As denúncias podem ser feitas pela internet, pelo site do MPT, pelo link mpt.mp.br/pgt/servicos/servico-denuncie. A pessoa pode se identificar ou optar pelo envio das informações de forma anônima.
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