Prefeitura revoga decreto que aumentava IPTU em 17 áreas de Juiz de Fora
15/01/2026
(Foto: Reprodução) IPTU Juiz de Fora
Juliana Netto/g1
A prefeita Margarida Salomão (PT) revogou nesta quinta-feira (15) o decreto nº 17.618/2025, que aumentava o IPTU em 17 áreas de Juiz de Fora. Conforme o Executivo, a decisão aconteceu após reunião com representantes da Câmara Municipal.
O reajuste foi parar na Justiça após uma ação da vereadora Roberta Lopes (PL) questionar a revisão, que estava acima da inflação acumulada de 5,17% pelo IPCA. Na terça-feira (13), uma decisão liminar impedia a Prefeitura de cobrar o aumento. Um dia depois, o Executivo informou que recorreu e, nesta quarta, anunciou o cancelamento do decreto.
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Segundo a Prefeitura, a reunião com a Câmara discutiu a necessidade de aumento, diante das “transformações urbanas e dos avanços tecnológicos, com base nos princípios da justiça tributária e do respeito aos direitos dos contribuintes”.
Ainda conforme a Prefeitura, foi definido que será iniciado um processo público de revisão do cadastro imobiliário, “que será conduzido de forma aberta, transparente e democrática, assegurando amplo controle social sobre a revisão dos valores”.
A informação é de que será montada uma força-tarefa dentro da Prefeitura para agilizar o processamento de eventuais reclamações de contribuintes. Até o início da tarde não havia informações sobre como será feita a devolução dos valores a contribuintes que já tenham quitado o IPTU reajustado.
Em alguns imóveis, a tributo passou de R$ 899,23 para R$ 1.798,45, por exemplo.
Áreas afetadas pelo decreto em Juiz de Fora
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