Projeto que obriga cardápio impresso ou tablet em locais com QR Code é aprovado em BH
03/11/2025
(Foto: Reprodução) Refeições oferecidas pelos estabelecimentos são disponibilizadas em um QR Code (ILUSTRATIVA)
WT Cardápio/Divulgação
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, na tarde desta segunda-feira (3), o Projeto de Lei que obriga estabelecimentos que usam cardápio digital a oferecer a opção de cardápio impresso ou acesso a um tablet para consulta do cliente.
A proposta foi aprovada em 2º turno por 36 votos e teve apenas 1 voto contrário.
Originalmente, a proposta do vereador Arruda (Republicanos) obrigava bares, restaurantes, lanchonetes, entre outros, que optassem pelo cardápio acessado via QR Code a disponibilizar acesso gratuito à internet.
No entanto, durante a votação desta segunda-feira, os parlamentares aprovaram o Substitutivo-Emenda 2, também de autoria do vereador Arruda, que desobriga o Wi-Fi gratuito, mas mantém a obrigatoriedade do cardápio impresso e prevê a possibilidade de os estabelecimentos oferecerem acesso a um tablet.
O projeto segue para sanção ou veto do prefeito, Álvaro Damião.
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