'Ratos sujos, escória': Vereadora de cidade de MG é condenada a pagar R$ 24 mil por discurso de ódio contra comunidade LGBT+
11/11/2025
(Foto: Reprodução) Vereadora de Ibiá é condenada por homofobia nas redes sociais
Uma vereadora de Ibiá, no Alto Paranaíba, foi condenada a pagar indenização de R$ 24 mil por dano moral coletivo após divulgação de discurso de ódio à comunidade LGBT+ nas redes sociais. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ainda cabe recurso da decisão.
O pagamento foi determinado pelo juiz Gabriel Miranda Acchar em divulgação feita no sábado (8). A decisão também determina que a parlamentar faça uma retratação pública.
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Em uma rede social, a vereadora Roberta Rodrigues (Avante), publicou uma nota de esclarecimento também no sábado.
"Quanto à denúncia no Ministério Público Estadual informo que cabe recurso e assim farei para me defender de acusações infundadas", disse um trecho do postagem.
Roberta Rodrigues - vereadora de Ibiá
Reprodução Redes Sociais
Segundo o MPMG, a vereadora publicou mensagens ofensivas direcionadas a travestis, transgêneros, feministas e à comunidade LGBT+ durante as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em maio de 2024. O órgão entendeu que o conteúdo configurou discurso de ódio e ultrapassou os limites da liberdade de expressão, resultando em violação de direitos humanos.
O g1 solicitou uma nota oficial à vereadora, que nos enviou, nesta terça-feira (11), a íntegra da publicação já feita nas redes sociais, leia abaixo:
NOTA À IMPRENSA
Informo aos meus amigos e seguidores que a informação que vem circulando nas redes sociais sobre decisão judicial vinculada a mim, não é resposta definitiva!
Informo ainda que como vereadora em nada me afeta porque fui vitoriosa contra cassação motivada por perseguição política e não de gênero, não perdi a Presidência e fui reeleita pela vontade da população.
Quanto à denúncia no Ministério Público Estadual informo que cabe recurso e assim farei para me defender de acusações infundadas e convenientes da oposição para tentar me prejudicar financeiramente, porque politicamente ja perderam na justiça!
Informo que vou me defender dentro da lei, que ja arquivou essa denúncia no Ministério Público Ferderal e na Comissão Processante da Camara Municipal além do processo criminal também ter sido arquivado!
Agradeço a todos que me conhecem e defendem as mesmas pautas que eu!
Continuem contando comigo!
Vereadora Roberta Rodrigues
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Na defesa, a vereadora alegou imunidade parlamentar, prevista na Constituição Federal, que assegura inviolabilidade por opiniões, palavras e votos no exercício do mandato. No entanto, o magistrado rejeitou o argumento ao entender que essa prerrogativa não é absoluta e não pode ser usada para justificar condutas ilícitas.
O juiz destacou que a publicação “não guardou relação com o debate de políticas públicas ou proposições legislativas”, o que descaracteriza o exercício da função parlamentar. Consta no processo o emprego, pela vereadora, de termos pejorativos como "quadrilha", "ratos sujos" e "escória".
Na decisão, também foi citado o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2019, que ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e o Mandado de Injunção (MI) 4.733, equiparou a homotransfobia ao crime de racismo, ampliando a proteção jurídica a grupos vulneráveis.
Roberta Rodrigues em discurso de posse na Câmara de Vereadores de Ibiá
Reprodução Redes Sociais
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