STF caminha para manter condenação do promotor André de Pinho pelo feminicídio da esposa
22/04/2026
(Foto: Reprodução) Caso Lorenza: Justiça de Minas condenou promotor André de Pinho a 22 anos de prisão
JN
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide, entre esta e a próxima semana, o último recurso (chamado "embargos de declaração") da defesa do promotor André Luís Garcia de Pinho. Ele foi condenado a 22 anos de prisão pelo feminicídio de sua esposa, Lorenza Pinho, ocorrido em 2021.
O julgamento, que ocorre de forma virtual, deve terminar até 28 de abril. O relator do caso, Ministro André Mendonça, entretanto, já apresentou seu voto em que rejeitou os argumentos da defesa de Pinho e determinou o fim definitivo do processo (trânsito em julgado).
🔎 Os embargos de declaração servem para pedir esclarecimentos sobre eventuais pontos considerados obscuros, contraditórios ou omissos na decisão. Eles não costumam alterar o resultado do julgamento nem reduzir penas.
A defesa alegou que a decisão anterior do Ministro tinha falhas, mas Mendonça afirmou que os advogados estão tentando rediscutir o teor do caso, o que não é permitido nesta fase e nem previsto para esta Corte.
Março de 2023: Justiça de Minas Gerais condena promotor do MPMG André Luís de Pinho por feminicídio
Antes deste pedido atual, o STF já havia se recusado a analisar um recurso anterior que também discutia o mérito do caso, por erros técnicos da defesa. faltando o chamado "princípio da dialeticidade"
Na prática, isso significa que, quando a defesa recorreu, ela apenas repetiu argumentos já apresentados nas instâncias inferiores e não refutou os motivos específicos que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais usou para encerrar o caso. Por causa dessa falha técnica, o STF não chegou a "abrir" o recurso para discussão.
Mendonça ainda salientou que o Supremo é uma Corte que não reexamina provas ou fatos, apenas analisa se a Constituição foi ferida.
O caso está sendo julgado sob segredo de justiça na Segunda Turma do STF e precisa ser analisado por Dias Toffoli, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
Caso os demais ministros acompanhem o entendimento do relator, o processo será encerrado e enviado imediatamente para a Justiça de Minas Gerais para que a pena comece a ser cumprida de forma definitiva.
André de Pinho está preso na Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga, em Uberlândia, desde 13 de junho de 2025. Antes, ficou alocado no Corpo de Bombeiros de Belo Horizonte.
Caso o entendimento seja de trânsito em julgado, André de Pinho perde oficialmente o cargo de promotor e deixa de receber o salário. Ele continua recebendo mensalmente o valor de cerca de R$ 39 mil até hoje.
O g1 procurou a defesa do promotor e o MPMG, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.
Promotor André de Pinho durante julgamento nesta quarta-feira (29)
TV Globo/ Reprodução
Relembre o caso
Lorenza, de 41 anos, foi encontrada morta no apartamento da família no bairro Buritis, na Região Oeste da capital, em 2 de abril de 2021, deixando cinco filhos. O corpo chegou a ser levado para uma funerária, mas um delegado pediu para que fosse encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML). André Pinho sempre negou ter cometido o crime.
O laudo do IML apontou que a causa da morte foi constrição mecânica na coluna cervical, na altura do pescoço. O documento também apontou que a vítima sofreu lesão cervical, hemorragia, lesão leve no crânio e que tinha álcool em excesso no sangue.
A denúncia do Ministério Público apontou que André matou Lorenza porque ela "havia se tornado um peso para ele". Por causa de problemas com álcool e remédios, além de uma depressão profunda, a vítima não estaria "cumprindo papel de esposa e mãe" esperado pelo promotor.
Faixas foram fixadas na porta do TJMG
Raquel Freitas / TV Globo
Veja a cronologia do caso
Lorenza Maria de Pinho e o promotor afastado André de Pinho
Arquivo G1
29/03/2023 - Promotor André de Pinho é condenado pelo TJMG a 22 anos de prisão por feminicídio
1/03/2023 Julgamento do promotor André de Pinho, denunciado pela morte da mulher, é marcado para 29 de março
16/12/2022 - Promotor André de Pinho será ouvido pela Justiça nesta sexta-feira
3/4/2021 - Morte de mulher de promotor começa a ser investigada em Belo Horizonte
4/4/2021 - Polícia Civil faz busca e apreensão em casa e prende promotor
4/4/2021 - Polícia Civil vai até prédio onde casal morava em BH
5/4/2021 - Pai e irmã de mulher de promotor morta em BH prestam depoimento nesta segunda; filhos mais velhos já foram ouvidos
5/4/2021 - Pai e irmã de mulher de promotor morta em BH chegam à Procuradoria-Geral de Justiça para depor
6/4/2021 - Guarda dos filhos de promotor preso é concedida a médico da família
7/4/2021 - Médico diz que, antes de morrer, mulher de promotor fez documento para que ele ficasse com guarda dos 5 filhos do casal
9/4/2021 - Se for feminicídio, MP 'vai até o fim', diz procurador-geral sobre morte de mulher de promotor
12/4/2021 - Certidão de óbito de mulher de promotor morta em BH aponta 'autointoxicação por exposição intencional a outras drogas'
13/4/2021 - Corpo de mulher de promotor morta em Belo Horizonte é liberado pelo IML
14/4/2021 - Corpo de Lorenza Pinho é enterrado em Barbacena
15/4/2021 - Ministério Público ouve tia de mulher de promotor morta em Belo Horizonte
19/4/2021 - G1 tem acesso ao laudo do IML, que indicou que houve assassinato. No mesmo dia, médico que atestou o óbito de Lorenza prestou depoimento.
20/4/2021 - Pastor amigo do casal é ouvido na procuradoria e nega que o corpo de Lorenza tinha sinais de violência
22/4/2021 - Primo de promotor, que é médico, é ouvido sobre morte de Lorenza de Pinho
27/4/2021 - Promotor é ouvido pelo Ministério Público e defesa volta a negar que ele tenha cometido crime
29/4/2021 - G1 antecipa que André Pinho será denunciado por homicídio de Lorenza, e sua defesa volta a negar o crime
30/4/2021 - Ministério Público conclui as investigações e denuncia André Pinho por homicídio qualificado (feminicídio, motive torpe, recurso que dificulta defesa da vítima e asfixia). Médicos que atestaram o óbito da vítima foram denunciados por falsidade ideológica. MP detalha motivos que promotor teria tido e diz que ele decidiu esganá-la por não conseguir intoxicá-la. Pai de Lorenza comemora denúncia. G1 tem acesso a áudio que mostra promotor chamando ambulância após morte da mulher
4/5/2021 - Justiça mantém promotor preso pelo homicídio da mulher após pedido do Ministério Público
7/5/2021 - Ministério Público explica ao G1 por que promotor estava afastado do órgão desde 2019
9/5/2021 - Pai de Lorenza de Pinho faz homenagem à filha em Belo Horizonte pelo Dia das Mães
12/5/2021 - Justiça decide manter prisão preventiva de promotor denunciado por matar a mulher
16/5/2021 - Promotor tinha contatos de cursos sobre técnicas para retirar sangue de corpo
17/5/2021 - Mulher de promotor pode ter sido morta em ritual macabro, segundo investigações
25/5/2021 - Quebra de sigilo telefônico revela contradições em depoimento de médico que atendeu Lorenza de Pinho
1/6/2021 - Defesa de promotor entra com pedido de habeas corpus
2/6/2021 - STJ nega pedido de habeas corpus de Pinho
14/6/2021 - Defesa de promotor entra com novo pedido de habeas corpus
17/6/2021- STJ concede pedido de habeas corpus de Pinho, mas ele continua preso
24/7/2021 - Justiça de Minas nega pedido de promotor, acusado de matar a mulher, para ser julgado pelo Tribunal do Júri
30/7/2021 - Denúncia do MP contra promotor, suspeito do crime, será julgada neste mês
4/8/2021 - Promotor denunciado por matar mulher vai ao STJ para pedir que seja julgado pelo Tribunal do Júri (pedido é negado). E Justiça prorroga prisão preventiva do promotor. Guarda dos cinco filhos do casal muda de mãos.
11/8/2021 - Justiça analisa denúncia do Ministério Público e decide adiar análise para 25 de agosto.
20/8/2021 - STJ julga mérito de habeas corpus e mantém prisão de promotor denunciado por matar a mulher
25/8/2021 - Justiça analisa denúncia do Ministério Público. Ela é aceita e promotor vira réu.
VÍDEO: Investigações apontam que Lorenza de Pinho pode ter sido morta em ritual macabro
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