Uso de uniforme escolar deixa de ser obrigatório para alunos com autismo em Uberaba
24/11/2025
(Foto: Reprodução) Uniforme rede municipal Uberaba
Prefeitura de Uberaba/Reprodução
O uso de uniforme escolar não é mais obrigatório para alunos com transtorno do espectro autista em Uberaba. Uma nova lei municipal entrou em vigor e dispensa o uniforme tanto na rede pública quanto privada, desde que seja apresentado laudo médico comprovando a necessidade de adaptação.
Segundo a legislação, o laudo deve comprovar dificuldades do estudante relacionadas à hipersensibilidade ou hipossensibilidade, que podem causar desconforto devido a etiquetas, tecidos, cores ou qualquer elemento do uniforme em contato direto com a pele.
A lei sancionada prevê que o uniforme seja substituído por outra roupa que respeite os padrões definidos pelo estabelecimento de ensino quanto ao comprimento e ao estilo das peças.
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A nova regra foi criada por um projeto aprovado no fim de outubro pela Câmara Municipal. Com a sanção, o autor da proposta, vereador Túlio Micheli (PSDB), informou que os pais que identificarem problemas para a dispensa do uso do uniforme nas escolas devem relatar à Secretaria Municipal de Educação.
"Estão todos orientados a fazer cumprir a lei", ponderou.
A lei que dispensa o uso do uniforme escolar para alunos com autismo não estabelece penalidades em caso de descumprimento da regra por parte das escolas.
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